INSPEÇÃO PRÉVIA
ESTABELECE: AS SITUAÇÕES EM QUE A EMPRESAS DEVEM SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PRÉVIA EM SEUS ESTABELECIMENTOS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTb E A FORMA DE SUA REALIZAÇÃO.
OBJTIVO : SOLICITAR A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO PRÉVIA, QUANDO NECESSÁRIA.
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